OPINIÃO | A tal “urbanização” do açude de Bodocongó

novembro 18, 2012 No Comments »
OPINIÃO | A tal “urbanização” do açude de Bodocongó
por Ramiro Manoel Pinto Gomes Pereira*
Acompanho com perplexidade, indignação e tristeza a discussão (ou a falta dela!) em torno de mais um megalomaníaco projeto para Campina Grande, o do açude de Bodocongó, intitulado pelas autoridades políticas de: “urbanização do açude de Bodocongó”, conforme apresentado nas maquetes virtuais, conforme as Figuras 1 e 2. Com cifras anunciadas de cerca dez milhões de reais (que pelos exemplos de obras públicas no Brasil, deve passar desta soma!!) e nitidamente um projeto puramente concretista.
As maquetes virtuais apresentadas nos jornais da cidade e no site institucional do Governo do Estado em divulgação política da obra, que se assemelha em muito com o resultado da então “urbanização do açude velho”, onde a calçada termina em cima do leito do açude, que parece não passar de uma grande, uma imensa lagoa de estabilização de esgoto, sem o devido tratamento (lógico!). Uma vergonha para um “cartão postal” da cidade, que se assemelha a um imenso penico.

Figura 1. Maquete virtual exibida no site do Governo do Estado, onde demonstra claramente o desrespeito a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) com relação a Área de Preservação Permante (APP). Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/34857/campina-grande-vai-ganhar-parque-com-investimento-de-r-10-milhoes.html


Para mim, o açude de Bodocongó já está bastante “urbanizado” com seus sérios problemas de degradação, como processos erosivos e assoreamento, com supressão dos vegetais da mata ciliar, resíduos sólidos não-biodegradáveis nas margens e dentro do próprio açude, lançamento in natura de esgoto doméstico dos bairros de Bodocongó, do Araxá, da Palmeira, dentre outros, com a retirada da mata ciliar, extração mineral através da retirada de areia para construção civil, ao longo dos taludes do açude. Além disso, indústrias lançam clandestinamente seus efluentes na rede de águas pluviais que também vão parar dentro do açude. Estes dados são comprovados na dissertação de mestrado de Carvalho (2007), intitulado “Diagnóstico da degradação ambiental do açude de Bodocongó em Campina Grande – Paraíba”, realizado na Universidade Federal de Campina Grande.

Figura 2. Maquete virtual exibida no site do Governo do Estado, onde demonstra claramente o desrespeito a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) com relação a Área de Preservação Permante (APP). Fonte: http://www.paraiba.pb.gov.br/34857/campina-grande-vai-ganhar-parque-com-investimento-de-r-10-milhoes.html

Dentre os diversos problemas ambientais Carvalho (2007) afirma que “em visita de campo, verificou-se que alguns destas indústrias lançam clandestinamente seus efluentes na rede de águas pluviais, em desacordo com a Legislação Ambiental Federal e Estadual em vigor, constituindo-se em uma das fontes de degradação mais perigosas das águas deste açude, (…) encontram-se instaladas na área de preservação permanente (APP) diversos tipos de construções como: residências, órgãos públicos (Escola Municipal, Universidade Federal, Universidade Estadual, Instituto de Medicina Legal) e áreas de lazer (campos de futebol), todos contrariando as normas legais …”. Sem falar em avenidas, ruas, indústrias privadas, horto florestal municipal, piscicultura municipal, enfim, tudo que invade o espaço em volta do manacial. Há de tudo nas margens do açude de Bodocongó, menos mata ciliar na Área de Preservação Permanente (APP).
A área da bacia que compõe o açude de Bodocongó deveria ser protegida pela Vegetação Permanente, ou seja, pela Área de Preservação Permanente (APP), mas suas margens ocupadas pelo Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal e pela população, desrespeitando a Lei Federal 12.651 (Código Florestal Brasileiro). A APP é toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com a legislação vigente (e com a anterior de 1965 também!), a faixa de vegetação permanente, estabelecida ao longo dos cursos d’água ou rios, lagos ou reservatórios (leia-se açudes, lagoas etc) em zona urbana deve ter como largura mínima a faixa de trinta (30) metros ao redor do espelho d’água. A lei preconiza a largura mínima a faixa de trinta (30) metros, mas não impede, nem proíbe que a largura máxima seja cem (100), duzentos (200) ou até mais metros de mata ciliar. Pode-se observar na Figura 3 o grau de degradação do açude de bodocongó, de desrespeito ao meio ambiente e aos recursos hídricos e ao não cumprimento a lei com relação a APP. E vê-se na maquete virtual que há 0 (zero) metros de faixa de floresta ciliar. Que absurdo!!!
Segundo documento da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (2010), citando DURIGAN; SILVEIRA, (1999), “a importância da existência de florestas ciliares ao longo dos rios, ao redor de lagos e reservatórios, fundamenta-se no amplo espectro de benefícios que este tipo de vegetação traz ao ecossistema, exercendo função protetora sobre os recursos naturais bióticos e/ou abióticos.” Sobre os recursos bióticos, propicia meios para manutenção, desenvolvimento e equilíbrio da biodiversidade. Para os abióticos, estando localizadas próximas aos corpos d’água, segundo Lima (1989), têm como função: proteção da zona ripária; filtragem de sedimentos e nutrientes; controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos carreados aos cursos d’água; controle da erosão das ribanceiras das calhas dos rios e riachos; e controle da alteração da temperatura do ecossistema aquático.
Muitos estudiosos, pesquisadores e interessados pelo reservatório já relataram o descaso com o açude de bodocongó, o artigo de Do Ó (2011) informa que “das inúmeras fotos que eu próprio fiz daquele manancial a exatamente 41 anos atrás, ou seja, no já distante ano de 1970, época em que aquele extraordinário reservatório não demonstrava quaisquer indícios de assoreamento que comprometesse tanto a sua extensa área líquida assim como a sua profundidade.” Percebe-se que o manacial não sofria com os impactos negativos dos esgotos domésticos, lixões, etc. O açude de Bodocongó pede socorro silenciosamente!!!
Que tristeza os resultados de balneabilidade ocorridos no açude de bodocongó, CARVALHO et al (2009) concluem que: 1º “… as águas do açude não atenderam aos padrões de qualidade determinados pela Resolução 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para o fim de balneabilidade; 2º – O lançamento de esgoto doméstico sem tratamento é a principal fonte de poluição das águas do açude; aliados à disposição inadequada de resíduos sólidos; e 3º – A ausência de Políticas Públicas e a omissão dos poderes públicos são fatores que contribuem significativamente para intensificação dos risco de doenças da população que usa o açude. Isto poderia ser evitado se o Poder Público orientasse a população para não fazer usos das águas do açude para recreação, através de campanhas educativas e da sinalização com placas indicadoras de qualidade.”
Tenho certeza que as autoridades constituídas conhecem outros lugares onde o meio ambiente é preservado, onde a lei é respeitada, onde a mata ciliar é respeitada e onde a população desfruta dos prazeres da natureza, como no Lago Negro, centro da cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, como pode ser observado nas fotografias 1 e 2. É pena que a maioria da população de Campina Grande não conheça outros exemplos positivos de utilização adequada do meio ambiente (mata ciliares, mata de galeria, etc) para lazer, para recreação, para contemplação, para preservação dos recursos hídricos. Recursos hídricos tão importantes para todos, principalmente neste momento de seca que passamos.

Fotografia 1. Lago Negro – Gramado/Rio Grande do Sul. Observa-se grande quantidade de vegetação de mata ciliar, ao lado esquerdo o passeio de barquinhos em forma de cisnes. Foto: Ramiro Manoel Pinto Gomes Pereira – outubro de 2011.

Fotografia 2. Lago Negro – Gramado/Rio Grande do Sul. Observa-se grande quantidade de vegetação de mata ciliar, ao fundo o passeio de barquinhos em forma de cisnes. Foto: Ramiro Manoel Pinto Gomes Pereira – outubro de 2011.

Por que não fazer o correto? Por que não cumprir a lei ambiental? Por que não tratar os esgotos antes de voltar aos nossos rios, açudes e riachos, já que pagamos mensalmente a taxa para tratamento de esgoto a Companhia de Águas e Esgotos do Estado da Paraíba – CAGEPA? Por que não recuperar a mata ciliar do açude de Bodocongó? Por que cometer os mesmos erros do açude velho e do açude novo (que foi aterrado!)?
Se este projeto concretista for efetivado, iremos testemunhar mais uma vez a agressão a Lei Ambiental do Brasil, a mutilação de mais um importante açude no semiárido, o descaso com a cidade de Campina Grande, a falta de sensibilidade para utilização do meio ambiente em favor da saúde e lazer da população, só nos resta cantar a letra da música de Humberto Teixeira e Cícero Nunes … Eu fui feliz lá no Bodocongó.Com meu barquinho de um remo só. Quando era lua. Com meu bem. Remava à toa. Ai ai ai que coisa boa.  no meu Bodocongó …”
Bibliografia
BRASIL. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal do Brasil. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
CARVALHO, A. de P.. Diagnóstico da degradação ambiental do Açude de Bodocongó em Campina Grande – PB / Campina Grande, 2007.  97f.: il..col. Dissertação (Mestrado em Engenharia Agrícola)– Universidade Federal de Campina Grande, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais.
CARVALHO, A. de P., LIMA, V. L. A. de, SILVA, D. G. K. C. E; CARVALHO FILHO, A. M. de. Determinação do índice de balneabilidade do açude de Bodocongó em Campina Grande, PB, Brasil, a partir de indicadores biológicos. Revista Educação Ambiental em Ação, 2009. http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=699&class=21, acesso em 16 de novembro de 2012.
CEARÁ. Secretaria dos Recursos Hídricos. Recomposição da mata ciliar e refl orestamento no semiárido do Ceará / João Bosco de Oliveira, Josualdo Justino Alves, Francisco Mavignier Cavalcante França. – Fortaleza: Secretaria dos Recursos Hídricos, 2010. 25p.
LIMA, W. P. Função hidrológica da mataciliar. In: Simpósio sobre Mata Ciliar, 1., 1989, Campinas. Anais… Campinas: Fundação Cargil, 1989.
DO Ó, E. R.. Artigo: Açude de Bodocongó. http://cgretalhos.blogspot.com.br/2011/10/artigo-acude-de-bodocongo. html#. UkbloYfLSSp, acesso em 16 de novembro de 2012.
OLIVEIRA, H. de A. e NASCIMENTO, F.. Cachoeira de esgoto compliaca situação do açude de bodocongó. 14 de junho de 2011. http://nossobodocongo.blogspot.com.br/2011/06/cachoeira-de-esgoto-complica-situacao_14.html, acesso em 16 de novembro de 2012.
PARAÍBA. Governo do Estado da Paraíba. Campina Grande vai ganhar parque com investimnto de R$10 milhões. Terça-feira, 27 de dezembro de 2011 – 11h45.http://www.paraiba.pb.gov.br/34857/campina-grande-vai-ganhar-parque-com-investimento-de-r-10-milhoes.html, acesso em 16 de novembro de 2012.
TEIXEIRA, Humberto e NUNES, Cícero. Letra de Música: Bodocongó.

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